Foi publicado no dia 23/02/2016, a aprovação da 10ª edição dos manuais do Siscoserv, trazendo algumas mudanças importantes.

Os manuais foram divididos em 3 capítulos: Informações gerais e normativas sobre o Siscoserv, Operacionalização do Sistema e Cenários Exemplificativos de Registro no Siscoserv.

Foi incluída a permanência do prazo de 3 meses (a partir da data de início da prestação de serviço) para o registro no Siscoserv, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1606 de 22/12/2015.

Consta nos novos manuais também a inclusão de novas funcionalidades como: Motivo do não preenchimento do NIF, Vinculação do adquirente ao vendedor e Gastos de pessoas a serviço do empregador. Essas funcionalidades serão disponibilizadas em 90 dias a contar da data de publicação dos manuais.

Sem dúvidas, a mudança mais importante foi a inclusão do capítulo 3, que apresenta cenários do frete internacional na importação e na exportação e também do seguro. Os cenários não descrevem todas as situações, mas podem ser usados como exemplo, pois demostram a lógica que deve ser seguida.

Para ler os novos manuais do Siscoserv, acesse o link: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=4&menu=3407 Atualizado em 31.03.2016.